sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

21 verdades que você precisa saber antes de mandar alguém para Cuba


Com a crescente e preocupante divisão de ideais de liberdade e progresso contra o conservadorismo e a ordem sangrenta, não causa estranheza pensar que os discursos da direita tem sido movidos por uma onda irracional, manipulável, imatura e birrenta que não mais tem sido capaz de ocultar a sua veia tóxica que dissemina o ódio de classes e se revolta profundamente com a distribuição de renda e com qualquer possibilidade de igualdade política, econômica e principalmente social. Como todo comportamento irracional, dotado de toda selvageria que a raça humana explora instintivamente - tal como se revela primitiva a ignorância -, deve ser combatido com a razão, a coerência argumentativa e munido de provas inequívocas, capazes de sanar os erros grosseiros que a paixão e o ódio geram pela consequente cegueira, e vacinar a população com o antídoto da conscientização e do conhecimento.

Apresento, portanto, 21 verdades que você precisa saber antes de mandar alguém para Cuba. Seria realmente uma ofensa? Veja abaixo o que você não sabe e deve agora saber sobre Cuba, que é muito melhor do que você imaginava.

1. Cuba é o único país da América Latina que se encontra entre as 10 primeiras nações do mundo com o melhor IDH sobre três critérios: expectativa de vida, educação e nível de vida durante a última década.

2. Cuba tem a mais baixa taxa de analfabetismo e a mais alta taxa de escolarização da América Latina. Um aluno cubano tem o dobro de conhecimentos do que uma criança latino-americana.
3. Cuba ocupa o 16º lugar no mundo no Índice de Desenvolvimento de Educação para todos. EUA ocupa o 25º lugar. Por falar em EUA, lá uma em cada 5 crianças vive na pobreza, uma em cada 7 crianças vive em comunidades carentes, e o número de crianças vivendo na pobreza aumentou em quase três trilhões, mesmo na onda de recuperação econômica  (ou por meio dela). Nos EUA, o aumento de emprego dos últimos anos se deve a postos de baixos salários incapazes de suportar os gastos básicos de uma família. Não se esquecendo ainda dos problemas étnicos e de cunho discriminatório, porque a taxa de pobreza nos EUA atingiu quase o dobro de crianças negras e indígenas.

4. Cuba é a nação do mundo que dedica a maior parte do orçamento nacional à educação: 13% do PIB.
5. Cuba é o único país da América Latina que erradicou a desnutrição infantil.
6. Ao todo, médicos cubanos atenderam mais de 85 milhões de pessoas e salvaram 615 mil vidas em todo o planeta, e 38.868 colaboradores da saúde, incluindo 15.407 médicos prestaram serviço para 66 nações.
7. Em 2012 Cuba formou mais de 11 mil médicos, sendo que 5.694 são de 69 países distintos, inclusive dos EUA.
8. Cuba erradicou a fome.
9. Cuba erradicou a exclusão social com redução da criminalidade e sendo o país mais seguro da região.
10. Em 2012 o relatório da Anistia Internacional apontou que Cuba é um dos países da América que menos viola os direitos humanos;  segundo o mesmo relatório, as violações são muito mais graves nos EUA do que em Cuba.
11.  Classificação do Brasil no ranking do IDH (2014): 79. Posição de Cuba no mesmo ranking: 44.
12. Esperança de vida à nascença no Brasil foi de 73,9, em Cuba foi de 79, 3.
13. Rendimento nacional bruto per capita no Brasil: 14, 275.  Em Cuba: 19, 844.
14. A taxa de mortalidade em adulto por 1000 pessoas apontou que morriam 100 pessoas do sexo feminino e 202 do sexo masculino no Brasil, em Cuba a mesma taxa era de 75 para o sexo feminino e 119 para o sexo masculino.
15. O número de médicos por 10 mil pessoas de 2003 a 2012 no Brasil era de 17,6. Em Cuba esse número era de 67,2 médicos.
16. No Brasil a despesa de saúde era de 8,9% enquanto em Cuba era de 10%.  A despesa de famílias em relação à saúde foi de 31,3% no Brasil e de 5,3% em Cuba.
17. A taxa de alfabetização de adultos de 2005 a 2012 com 15 anos ou mais no Brasil era de 90,4% e em Cuba de 99,8%. No Brasil a despesa com educação foi de 5,8% enquanto em Cuba tiveram 12,9%.
18.  Igualdade de gênero: no Brasil a presença de mulheres no parlamento é de 9,6%. Em Cuba é de 48,9%. Na Noruega,  por exemplo, o número de parlamentares do sexo feminino é de 39,6% e na Dinamarca 39,1%.
19. Cuba tem a taxa de mortalidade infantil mais baixa do continente americano.
20. Segundo a Organização Mundial de Saúde, Cuba é a nação  melhor dotada do mundo nesse setor. Tem, por exemplo, o dobro de médicos por habitantes comparado aos EUA.
21. Há 49 países no mundo que a ONU considera com desenvolvimento humano muito elevado. Cuba está entre eles.
Espera-se com o presente texto que haja por parte das ideologias contrárias o mínimo de dignidade a se preservar e, sobretudo, honestidade intelectual, admitindo-se que viver em Cuba não é tão ruim quanto a mídia golpista tentou revelar ser.

Basta raciocinar na contramão do desespero midiático que demonstra em sua maioria – não por acaso – situações precárias para desmoralizar o cidadão cubano. Não seria no mínimo inocente desprezar o fato de todos esses dados oriundos de fontes confiáveis serem omitidos? Certamente isto ocorre por um interesse maior, e quem não puder perceber a gravidade continuará integrando a classe dominante por pura conveniência, refém do consciente coletivo, em um estado deveras confortável, até que não se precise mais de gado.
O pensamento é uma virtude. O conhecimento e uma revolução. A honestidade é, enfim, honrosa.
Fontes: American Association for World Health

New England Journal of Medicine
Unesco
ONU
Em números, algumas classificações são de 2013 referentes ao relatório de desenvolvimento humano de 2014.

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

O advogado como instrumento necessário de justiça no âmbito da empresa - perspectiva, foco, controle e prudência

Preceito da Constituição Federal, é o advogado instrumento necessário de justiça, indispensável à sua administração (artigo 133). Mas a restrição da imagem do profissional à atuação contenciosa rima com morosidade - reduz a motivação do jovem advogado em detrimento da eficácia da prestação jurisdicional. A diversidade dos recursos cíveis de um lado representa arduamente o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição, de outro, a redução na prática a uma mesa de processos em incessante fila de espera. E não necessariamente a espera prejudica a todos. Em uma condenação por dano moral contra empresa, a habitualidade de recursos manifestamente protelatórios traz um ganho de tempo estrategicamente calculado que, ante os anos de lucro crescente, acaba por não ser sentida financeiramente - intenção real de um pleito em danos morais, eis que a coerção financeira parece ser o mais temeroso castigo no viés de um sistema capitalista. Quem perde, então, é a justiça.

Ausência de verba cedida ao Judiciário, gestão forense deficiente e litigância de má-fé são três fatores que culminam no abatimento da justiça, e a chave para o atalho pode estar em duas palavras: distinguir corretamente eficácia de eficiência. Diz-se que uma gestão eficaz é aquela limitada a atingir resultados, enquanto a eficiência se traduz em uma presteza da organização para tentar alcançá-lo. Se houver eficácia sem eficiência, a tendência é ampliar a antipatia entre colegas de profissão, tal como ocorre na relação entre advogados e funcionários forenses, com constantes reclamações e desentendimentos testemunhados no balcão de atendimento. De outra parte, uma gestão eficiente, porém não eficaz, consola aquele que necessita de um serviço com uma flor repleta de espinhos - vai em busca de um auxílio e volta para a casa comovido pelo máximo esforço do profissional que, apesar de toda a gentileza, não conseguiu atendê-lo. E o que a eficácia e a eficiência tem a ver com o advogado? O que se sabe, em suma, é que este assume obrigação de meio, não de resultado. Mas, como já dito, a atuação contenciosa não é o foco. Perspectiva, controle e prudência são valores agregados às organizações que adotam o departamento jurídico em sua esfera preventiva. E as grandes empresas conhecem amplamente os conceitos de eficácia e eficiência, cientes de seu grau de importância.

No ano de 2013 foi divulgado que desde 2005, ou seja, do surgimento da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei N. 11.101/2005), somente 1% das empresas que pediram recuperação judicial conseguiu efetivamente se recolocar no mercado - 4.000 companhias pediram recuperação, e somente 45 voltaram a exercer atividade de empresa, segundo o Estadão, que divulgou os dados da consultoria Corporate Consulting e do escritório de advocacia Moraes Salles. E mais: somente 23% obtiveram aprovação no plano de recuperação, 398 faliram e o restante segue em marcha lenta para o fim, refém da morosidade da justiça - ou melhor dizendo, do judiciário, que nem sempre é justo. Comparado com os EUA, onde 30% das empresas atingem a recuperação, em território nacional não conquistamos nem eficiência, nem eficácia, já que 1% é um dado extremamente preocupante, a falência de uma empresa repercute negativamente no cenário econômico, na queda de empregos, de circulação de bens e serviços e da carga tributária necessária ao fisco, sem contar com os processos que seguem sendo arrastados prolongando o estado vegetativo de uma empresa. A saúde financeira de uma atividade econômica organizada é um fato de repercussão social, e que segue, no Brasil, dando os últimos suspiros. É nesse cenário que se encontra a advocacia consultiva como porta de um atalho para um recomeço. Isto porque, em primeiro lugar, as empresas tendem a limitar-se ao conhecimento de fluxo de caixa visando uma renegociação de dívidas, quando, na verdade, o ativo não deve jamais restringir-se a isso - e para conciliar a gestão do negócio com o conhecimento da lei em Direito Recuperacional e Falimentar de Empresas, nada melhor do que a figura de um advogado operando em grandes consultorias na condição de administrador judicial.

Mas a atuação consultiva não se limita ao âmbito empresarial. Com notória relevância, o fortalecimento do compliance representa um fator impulsionador da ascensão econômica equilibrada. Segundo estudos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo,  crimes de corrupção são danosos à economia brasileira em uma medida anual que varia de R$ 51,4 bilhões a R$ 84,5 bilhões, isto é, ocorre um desvio do Produto Interno Bruto entre 1,38% e 2,3%, equivalente a 7,2% do valor que o país investe em máquinas, equipamentos, construção civil e infraestrutura e 26% do que gasta em educação, por exemplo, Como a chuva enfrenta a seca e traz a tempestade, a empresa cresce e torna-se proporcionalmente vulnerável aos riscos - porém, a vulnerabilidade é característica alheia ao conceito de empreendedorismo, podendo ser suprida por uma gestão técnica capacitada de prontidão para adequar as atividades empresariais aos ordenamentos legislativos. É nesse quadro que se insere, também, a importância da advocacia além do contencioso. A prudência na gestão empresarial não está em evitar riscos, mas em assumir a sua real possibilidade e ter na base da organização as melhores maneiras de contorná-los.

Extensiva a diversas áreas da advocacia, a consultoria e o trabalho intelectual do advogado devem ser avaliados como órgão vital no cenário de um mundo globalizado, e a participação ativa de um departamento jurídico no âmbito da empresa é capaz de alinhá-la a preceitos éticos, legais, econômicos e organizacionais, como ocorre com a análise de contratos e o planejamento tributário - uma parceria leal entre economia e justiça, exercendo papel de notória relevância social em um cenário preocupante que revela um conceito darwinista para a sobrevivência da espécie (leia-se pessoa, física ou jurídica): vence o jogo aquele que melhor se adapta.